PORTARIA MEC Nº 268, DE 11 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA MEC Nº 268, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 334/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
201903887.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Batista Pioneira - FBP (Cód. 4902),
situada à Rua Dr. Pestana, nº 1.021, Bairro Centro, no município de Ijuí, no estado do
Rio Grande do Sul, mantida pela Associação Educacional Batista Pioneira (Cód. 3128),
com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 07.787.332/0001-07.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA