PORTARIA MEC Nº 264, DE 11 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA MEC Nº 264, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 341/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202002204.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Unisul de Florianópolis (Cód. 3758),
situada na Avenida Governador Ivo Silveira, nº 3775, Bairro Capoeiras, no município de
Florianópolis, no estado de Santa Catarina, mantida pelo Ieduc - Instituto de Educação
e Cultura S/A (Cód. 14298), com sede no município de Joinville, no estado do Santa
Catarina, CNPJ nº 08.446.503/0001-05.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA