PORTARIA MEC Nº 262, DE 11 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA MEC Nº 262, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 349/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
201926036.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Estácio de Natal (Cód. 2460), instalada
na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar, nº 708, Bairro Alecrim, no município de
Natal, no estado do Rio Grande do Norte, mantida pela Irep Sociedade de Ensino
Superior, Médio e Fundamental Ltda. (Cód. 545), com sede no município de São Paulo,
no estado de São Paulo, CNPJ nº 02.608.755/0001-07.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA