PORTARIA MEC Nº 261, DE 11 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA MEC Nº 261, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 335/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
201925934.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Católica Imaculada Conceição do
Recife - Católica (Cód. 2723), instalada à Avenida Caxangá, nº 3.839, Bairro Iputinga, no
município de Recife, no estado de Pernambuco, mantida pela União Brasileira de
Educação Católica (Cód. 278), com sede em Brasília, no Distrito Federal, CNPJ nº
00.331.801/0001-30.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA