PORTARIA MEC Nº 260, DE 11 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA MEC Nº 260, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 243/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
201904381.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Três de Maio - Setrem (Cód. 294),
instalada à Avenida Santa Rosa, nº 2.405, Centro, no município de Três de Maio, no
estado do Rio Grande do Sul, mantida pela Sociedade Educacional Três de Maio (Cód.
209), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 98.039.852/0001-97.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA