PORTARIA MEC Nº 259, DE 11 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA MEC Nº 259, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 118/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202108658.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Pitágoras de Medicina de Eunápolis
(Cód. 22059), situada na Rua Suekichi Seguchi, nº 80, Centro, no município de Eunápolis,
no estado da Bahia, mantida pela Pitágoras Sistema de Educação Superior Sociedade S.A.
(Cód. 1204), com sede no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, CNPJ
nº 03.239.470/0001-09.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA