PORTARIA MEC Nº 255, DE 11 DE ABRIL DE 2025 Remaneja Funções Gratificadas - FG e Cargo de Direção - CD, criadas pela Lei nº 13.856, de 8 de julho de 2019. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e o art. 1º, § 3º, da Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012, e tendo em vista o disposto na Portaria MEC nº 419, de 13 de junho de 2022, e na Portaria MEC nº 27, de 18 de janeiro de 2022, e diante do que consta no Processo Administrativo nº 23000.032624/2024-77, resolve: Art. 1º Ficam remanejados, a título de devolução, da Fundação Universidade Federal do Tocantins - UFT para a Universidade Federal do Norte do Tocantins - UFNT, quarenta e cinco Funções Gratificadas - FG-2 e um Cargo de Direção, código CD-4, conforme o Anexo a esta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC Nº 255, DE 11 DE ABRIL DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 90. Órgão: Ministério da Educação — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 14/04/2025