PORTARIA MEC Nº 254, DE 11 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA MEC Nº 254, DE 11 DE ABRIL DE 2025
Realoca e altera categoria de Cargos Comissionados
Executivos - CCE e Funções Comissionadas
Executivas - FCE no âmbito do Ministério da
Educação.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts.
13 e 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e o que consta no Processo nº
23000.033395/2023-27, resolve:
Art. 1º Ficam efetivadas, no âmbito do Ministério da Educação, as seguintes
realocações:
I - uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 4.05, de Assessor
Técnico Especializado, da Coordenação-Geral de Normatização e Assuntos Estratégicos, da
Secretaria de Educação Superior, para uma Função Comissionada Executiva - FCE, código
FCE 4.05, de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação-Geral de Assuntos
Internacionais da Educação Superior, da Secretaria de Educação Superior;
II - um Cargo Comissionado Executivo, código CCE 3.13, de Gerente de Projeto,
da Secretaria de Educação Superior, para um Cargo Comissionado Executivo, código CCE
3.13, de Gerente de Projeto, da Secretaria-Executiva;
III - uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.10, de Coordenador, da
Coordenação de Licitações, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da
Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva, para uma Função
Comissionada Executiva, código FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Licitações,
da Coordenação-Geral de Planejamento e Licitações, da Subsecretaria de Gestão
Administrativa da Secretaria-Executiva;
IV - uma Função Comissionada Executiva, código FCE 2.07, de Assistente, da
Coordenação de Licitações, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da
Subsecretaria de Gestão Administrativa da Secretaria-Executiva, para uma Função
Comissionada Executiva, código FCE 2.07, de Assistente, da Coordenação-Geral de
Contratos, da Subsecretaria de Gestão Administrativa da Secretaria-Executiva;
V - uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe de Divisão,
da Divisão de Licitações, da Coordenação de Licitações, da Coordenação-Geral de
Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Gestão Administrativa da Secretaria-Executiva,
para uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe de Divisão, da
Divisão de Licitações, da Coordenação de Licitações, da Coordenação-Geral de
Planejamento e Licitações da Subsecretaria de Gestão Administrativa da Secretaria-
Executiva;
VI - uma Função Comissionada Executiva, código FCE 3.05, de Chefe de Projeto
I, da Divisão de Licitações, da Coordenação de Licitações, da Coordenação-Geral de
Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Gestão Administrativa da Secretaria-Executiva,
para uma Função Comissionada Executiva, código FCE 3.05, de Chefe de Projeto I, da
Divisão de Licitações, da Coordenação de Licitações, da Coordenação-Geral de
Planejamento e Licitações, da Subsecretaria de Gestão Administrativa da Secretaria-
Executiva;
VII - uma Função Comissionada Executiva, código FCE 2.05, de Assistente
Técnico, da Divisão de Licitações, da Coordenação de Licitações, da Coordenação-Geral de
Licitações e Contratos, Subsecretaria de Gestão Administrativa da Secretaria-Executiva,
para uma Função Comissionada Executiva, código FCE 2.05, de Assistente Técnico, da
Divisão de Contratos, da Coordenação de Contratos, da Coordenação-Geral de Contratos,
da Subsecretaria de Gestão Administrativa da Secretaria-Executiva;
VIII - uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe de
Divisão, da Divisão de Compras, da Coordenação de Licitações, da Coordenação-Geral de
Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Gestão Administrativa da Secretaria-Executiva,
para uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe de Divisão, da
Divisão de Compras, da Coordenação de Licitações, da Coordenação-Geral de
Planejamento e Licitações, da Subsecretaria de Gestão Administrativa da Secretaria-
Executiva;
IX - uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.05, de Chefe de Serviço,
do Serviço de Apoio às Compras e Contratações, da Divisão de Compras, da Coordenação
de Licitações, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Gestão
Administrativa da Secretaria-Executiva, para uma Função Comissionada Executiva - FCE,
código FCE 1.05, de Chefe de Serviço, do Serviço de Apoio às Compras e Contratações, da
Divisão de Compras, da Coordenação de Licitações, da Coordenação-Geral de
Planejamento e Licitações, da Subsecretaria de Gestão Administrativa da Secretaria-
Executiva;
X - uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.01, de Chefe de Núcleo,
do Núcleo de Assistência IV, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria
de Gestão Administrativa da Secretaria-Executiva, para uma Função Comissionada
Executiva, código FCE 1.01, de Chefe de Núcleo, do Núcleo de Assistência IV, da
Coordenação-Geral de Atendimento às Vinculadas Sipec, da Subsecretaria de Gestão
Administrativa da Secretaria-Executiva; e
XI - uma Função Comissionada Executiva, código FCE 3.07, de Chefe de Projeto
II, da Coordenação-Geral de Valorização dos Profissionais da Educação, da Diretoria de
Articulação com os Sistemas de Ensino, da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os
Sistemas de Ensino, para uma Função Comissionada Executiva, código FCE 3.07, de Chefe
de Projeto II, da Coordenação-Geral de Financiamento Educacional, da Secretaria de
Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino.
Art. 2º Ficam efetivadas, no âmbito do Ministério da Educação, as seguintes
realocações e alterações de denominação e de categoria:
I - um Cargo Comissionado Executivo, código CCE 3.13, de Gerente de Projeto,
do Gabinete do Ministro, para um Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.13, de
Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial, da Subsecretaria de
Gestão Administrativa da Secretaria-Executiva;
II - uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.13, de Coordenador-
Geral, da Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial, da Subsecretaria de Gestão
Administrativa da Secretaria-Executiva, para uma Função Comissionada Executiva, código
FCE 3.13, de Gerente de Projeto, do Gabinete do Ministro;
III - uma Função Comissionada Executiva, código FCE 3.13, de Gerente de
Projeto, do Gabinete da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva,
para uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.13, de Coordenador-Geral, da
Coordenação-Geral de Planejamento e Licitações, da Subsecretaria de Gestão
Administrativa, da Secretaria-Executiva;
IV - uma Função Comissionada Executiva, código FCE 2.10, de Assessor Técnico,
da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Gestão
Administrativa, da Secretaria-Executiva, para uma Função Comissionada Executiva, código
FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Planejamento, da Coordenação-Geral de
Planejamento e Licitações, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-
Executiva;
V - uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.05, de Chefe de Serviço,
do Serviço de Apoio às Contratações, da Divisão de Contratos, da Coordenação de
Contratos, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Gestão
Administrativa, da Secretaria-Executiva, para uma Função Comissionada Executiva, código
FCE 2.05, de Assistente Técnico, da Divisão de Contratos, da Coordenação de Contratos, da
Coordenação-Geral de Contratos, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da
Secretaria-Executiva; e
VI - uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.05, de Chefe de Serviço,
do Serviço de Programação Orçamentária, da Coordenação de Planejamento e Execução
Orçamentária, da Coordenação-Geral de Gestão Orçamentária e Financeira, da
Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva, para uma Função
Comissionada Executiva, código FCE 2.05, de Assistente Técnico, da Divisão de Compras,
da Coordenação de Licitações, da Coordenação-Geral de Planejamento e Licitações, da
Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva.
Art. 3º Ficam efetivadas, no âmbito do Ministério da Educação, as seguintes
alterações de denominação:
I - uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.13, de Coordenador-
Geral, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Gestão
Administrativa, da Secretaria-Executiva, para uma Função Comissionada Executiva, código
FCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Contratos, da Subsecretaria de
Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva;
II - uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.10, de Coordenador, da
Coordenação de Contratos, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da
Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva, para uma Função
Comissionada Executiva, código FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Contratos,
da Coordenação-Geral de Contratos, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da
Secretaria-Executiva; e
III - uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe de Divisão,
da Divisão de Contratos, da Coordenação de Contratos, da Coordenação-Geral de
Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva,
para uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe de Divisão, da
Divisão de Contratos, da Coordenação de Contratos, da Coordenação-Geral de Contratos,
da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva.
Art. 4º As alterações decorrentes desta Portaria serão refletidas:
I - no regimento interno, quando houver; e
II - nas futuras alterações da estrutura regimental prevista no Decreto nº 11.691,
de 5 de setembro de 2023, caso tenham implicado alteração tácita do ato, conforme o
disposto no art. 14, inciso II, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data da sua
publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA