PORTARIA MCOM Nº 17.438, DE 10 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA MCOM Nº 17.438, DE 10 DE ABRIL DE 2025
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 369 da Portaria de Consolidação
GM/MCOM Nº 1, de 2 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
05/06/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria MCOM 8.374,
de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou os Regimentos
Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo
Administrativo nº 53115.008093/2025-56, resolve:
Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA DE
PIEDADE executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por
intermédio da Portaria de Autorização nº 403/2001, publicada no Diário Oficial da União
em 06/08/2001, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº
478/2002, publicado no Diário Oficial da União em 24/12/2002, conforme consta nos autos
do Processo de Autorização nº x53830.002055/1998, a transferir o local de instalação do
sistema irradiante da Rua Cônego José Rodrigues, nº 45 - Sala 21 para Rua Benjamin
Constant, nº 91 - Apto 6, na localidade de PIEDADE/SP.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 23°
42' 52"S e longitude 47° 24' 58"W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ