PORTARIA ICMBIO Nº 1.314, DE 8 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA ICMBIO Nº 1.314, DE 8 DE ABRIL DE 2025
Cria o Conselho Consultivo da Floresta Nacional do
Parima (processo nº 02120.006031/2024-19).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI
do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de
Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
17 de maio de 2023, resolve:
Art. 1° O Conselho Consultivo da Floresta Nacional do Parima é composto por
setores representativos do poder público e da sociedade civil, considerando as peculiaridades
regionais e observando-se o critério de paridade, na forma seguinte:
I - poder público:
a) Setor Órgãos Ambientais e afins;
b) Setor Segurança;
II - Setor Indígena;
III - Setor Socioeconômico; e
IV - Setor Ensino, Pesquisa e Extensão.
§1º O quantitativo de vagas e a relação das instituições representantes de cada
setor são aqueles definidos pelo Conselho, observando-se o critério da paridade, devidamente
registrados em ata de reunião e homologados pelo ICMBio.
§2º As futuras modificações do quantitativo de vagas e da relação das instituições
representativas dos setores serão definidas pelo Conselho e submetidas pelo chefe da Floresta
Nacional do Parima ao Gerente Regional competente, para análise e homologação.
Art. 2° O Conselho Consultivo será presidido pelo chefe ou responsável institucional
pela Floresta Nacional do Parima, que indicará seu suplente.
Art. 3° A modificação na composição dos setores representados no Conselho
Consultivo será decidida em reunião específica, com o devido registro em ata, com vistas à
publicação de nova Portaria assinada pelo setor competente do ICMBio.
Art. 4° As atribuições, a organização e o funcionamento do Conselho Consultivo são
previstas no seu regimento interno.
Art. 5° O Conselho Consultivo elaborará seu Plano de Ação e avaliará a efetividade
de seu funcionamento.
Parágrafo único. O Plano de Ação e o resultado da avaliação do Conselho devem ser
enviados à consideração da Gerência Regional, que o remeterá à Coordenação Geral de Gestão
Socioambiental - CGSAM para fins de acompanhamento.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES