PORTARIA GM-MD Nº 1.670, DE 10 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA GM-MD Nº 1.670, DE 10 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, na qualidade de Presidente Honorário
do Conselho da Ordem do Mérito Militar, tendo em vista o disposto no Regulamento
da Ordem do Mérito Militar aprovado pelo Decreto nº 3.522, de 26 de junho de 2000,
alterado pelo Decreto no 7.972, de 28 de março de 2013, e de acordo com o que
consta do Processo Administrativo nº 64536.009380/2025-49, resolve:
ADMITIR, no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar, no
grau de Cavaleiro, o Senhor WALDECY AUGUSTO DE ALMEIDA.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 127–/MB/MD, DE– –11– DE– ABRIL– DE– 2025
Altera a Portaria n° 128/MB, de 15 de junho de
2022, que criou o Grupo Técnico (GT) "PIB do Mar",
no âmbito da Subcomissão para o Plano Setorial para
os Recursos do Mar, atribuiu suas competências e
designou sua composição.
A AUTORIDADE MARÍTIMA BRASILEIRA E COORDENADOR DA COMISSÃO
INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM) no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos arts. 8° e 9° do Decreto n° 9.858, de 25 de junho de 2019, combinados
com os arts. 4° e 5° do Regimento Interno da CIRM, e de acordo com a Resolução n°
8/CIRM, de 29 de agosto de 2024, resolve:
Art. 1° Alterar o art. 3° da Portaria n° 128/MB, de 15 de junho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União n° 115, de 21 de junho de 2022, Seção 1, página 34,
que criou o Grupo Técnico (GT) "PIB do Mar", no âmbito da Subcomissão para o Plano
Setorial para os Recursos do Mar, atribuiu suas competências e designou sua composição,
que passa a vigorar com a seguinte composição:
"Art. 3°……………….….……………….…………...……………………………………..………….……....
I - Coordenadores:
Ministério do Planejamento e Orçamento; e
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Coordenador-Adjunto).
II - Membros:
Ministério da Agricultura e Pecuária;
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
Ministério da Defesa;
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
Ministério da Educação;
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
Ministério de Minas e Energia;
Ministério da Pesca e Aquicultura;
Ministério de Portos e Aeroportos;
Ministério do Turismo;
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis;
Agência Nacional de Transportes Aquaviários;
Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social;
Diretoria-Geral de Navegação;
Escola de Guerra Naval;
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; e
Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar." (NR)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN