PORTARIA GM-MD Nº 1.667, DE 10 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA GM-MD Nº 1.667, DE 10 DE ABRIL DE 2025
Altera a Portaria GM-MD nº 4.641, de 14 de
setembro de 2023.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista o disposto no
art. 75, inciso VI, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e de acordo com o que
consta no Processo Administrativo nº 61001.002035/2025-24, resolve:
Art. 1º A Portaria GM-MD nº 4.641, de 14 de setembro de 2023, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º ............................................................................................
...........................................................................................................
V - contratação de bens e serviços técnicos especializados no setor nuclear,
incluindo o desenvolvimento e implementação afetos ao ciclo do combustível nuclear
e à propulsão nuclear naval, abrangendo reatores nucleares (em terra ou embarcados),
instalações e sistemas associados.
......................................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO