PORTARIA FUNAI Nº 1.316, DE 9 DE ABRIL DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA FUNAI Nº 1.316, DE 9 DE ABRIL DE 2025
Altera o Anexo da Portaria Funai nº 876, de 8 de fevereiro de 2024, que regulamenta a Estrutura
Regimental e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções
Comissionadas Executivas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, do anexo II do
Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022.
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de
outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Permutar o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.05, de Chefe do Serviço Proteção e Promoção Etnoambiental Awá, subordinado à Coordenação de Frente de
Proteção Etnoambiental Awá - CFPE-Awá, com a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.05, de Chefe da Coordenação Técnica Local em Minaçu, subordinada à Coordenação Regional
Araguaia Tocantins - CR-ATO.
Art. 2° A permuta tratada no art. 1º deverá ser registrada no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg e será refletida no regimento interno
e nas futuras alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental ou estatuto.
Art. 3º O Anexo da Portaria Funai nº 876, de 8 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 31, Seção 1, página 76, de 15 de fevereiro de 2024, passa a vigorar
com as alterações do Anexo desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA