PORTARIA CGDS/SAA/MJSP Nº 18, DE 11 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA CGDS/SAA/MJSP Nº 18, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DOCUMENTAL E SERVIÇOS GERAIS DA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições como Gestor de Segurança e
Credenciamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública, definidas pela Portaria de
Pessoal SE/MJSP nº 1.456, de 4 de setembro de 2024, constante do processo
administrativo 08001.000168/2020-79, resolve:
Art. 1º Homologar a habilitação de segurança da Diretoria de Inteligência da
Polícia Federal - PF, como Posto de Controle do Órgão de Registro Nível 2 - ORN2, para
tratamento, armazenamento e controle de informações classificadas, no âmbito do PF, de
acordo com a Instrução Normativa GSI/PR nº 2, de 5 de fevereiro de 2013 e a Norma
Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO CRESCENTI DE PAIVA
Gestor de Segurança e Credenciamento