PORTARIA Nº 311, DE 11 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº 311, DE 11 DE ABRIL DE 2025
Prorroga o prazo de vigência do Grupo de Trabalho
instituído pela Portaria nº 80, de 30 de janeiro de 2025.
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição da República, tendo em
vista o disposto na Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017, na Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, e no Decreto nº 11.360, de 12 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por mais 40 (quarenta) dias, o prazo de funcionamento do
Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 80, de 30 de janeiro de 2025.
Parágrafo único. O novo prazo será contado a partir do término do prazo
original estabelecido no art. 4º da Portaria nº 80, de 30 de janeiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO