PORTARIA Nº 16.771/SPO, DE 10 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 278. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 14/04/2025

PORTARIA Nº 16.771/SPO, DE 10 DE ABRIL DE 2025
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 10, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 16.164/SPO, de 7 de janeiro de 2025,
tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº135 e na
Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº
00066.003648/2025-30, resolve:
Art. 1º Tornar pública a Revisão 02 do Certificado de Operador Aéreo - COA
2023-09-00MT-03-02, emitido em 9 de abril de 2025, em favor da sociedade empresária
SPAIR TÁXI AÉREO LTDA., CNPJ nº 42.841.176/0001-16.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS

Empresas citadas