PORTARIA Nº 16.707/SPL, DE 2 DE ABRIL DE 2025 O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no parágrafo 141.9(a) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141, e considerando o que consta do processo nº 00058.103181/2024-45, resolve: Art. 1º Revogar a suspensão do Certificado de CIAC tipo 3 e manter a suspensão dos cursos práticos de piloto privado, piloto comercial, instrutor de voo e piloto agrícola emitidos emfavordoCENTRODEINSTRUÇÃODEAVIAÇÃOCIVILÍCAROLTDA.,CNPJnº37.613.526/0001- 57, localizado na Rua Borges de Medeiros, nº 1943, bloco B, São Bento, Palmeiras das Missões (RS), CEP 98300-000. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ STOCK HOFFMANN
PORTARIA Nº 16.707/SPL, DE 2 DE ABRIL DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 278. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 14/04/2025