PORTARIA Nº 1.150, DE 10 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº 1.150, DE 10 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo
. .AM .Manicoré .Inundações -
1.2.1.0.0
.220 .01/04/2025 .59051.042511/2025-
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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO
DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 9 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de
26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, com fundamento
na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de
recursos hídricos a:
Nº 854 - EDIVAN ARAUJO DE MEDEIROS, rio Piranhas ou Açu, município de Açu/RN, irrigação.
Nº 855 - MARIA GEIZA FERNANDES DA SILVA, rio Piranhas ou Açu, município de Alto do
Rodrigues/RN, irrigação.
Nº 856 - IRANILMA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA, rio Piranhas ou Açu, município de Alto do
Rodrigues/RN, irrigação.
Nº 857 - JOSIVAL AGOSTINHO VALENCIO, rio São Francisco, município de Santa Maria da Boa
Vista/PE, irrigação.
Nº 858 - PROPTER - BENS PROPRIOS LTDA, UHE Furnas, município de Aguanil/MG, irrigação.
Nº 859 - FRANCINALDO FERREIRA DA SILVA, rio Piranhas ou Açu, município de Afonso
Bezerra/RN, irrigação.
Nº 860 - FRANCISCO SALUSTIANO DE SOUZA, rio Piranhas ou Açu, município de Afonso
Bezerra/RN, irrigação.
Nº 861 - GABRIEL ANASTÁCIO BARROS LIMA, rio São Francisco, município de Petrolina/PE,
irrigação.
Nº 862 - CICERO OSMAR DA SILVA, rio São Francisco, município de Curaçá/BA, irrigação.
Nº 863 - PLANTAR AGROPECUARIA LTDA, UHE Três Marias, município de Felixlândia/MG,
irrigação.
Nº 864 - PLANTAR AGROPECUARIA LTDA, UHE Três Marias, município de Felixlândia/MG,
irrigação.
Nº 865 - PLANTAR AGROPECUARIA LTDA, UHE Três Marias, município de Felixlândia/MG,
irrigação.
Nº 866 - PLANTAR AGROPECUARIA LTDA, UHE Três Marias, município de Felixlândia/MG,
irrigação.
Nº 867 - RAIMUNDO QUEIROGA NETO, rio Piranhas, município de Pombal/PB, irrigação.
Nº 868 - FLAVIANO CAVALCANTI DAMASCENO, rio São Francisco, município de Petrolina/PE,
irrigação.
Nº 870 - CVP AGRICOLA E PECUARIA LTDA, rio Jequitinhonha, município de Belmonte/BA,
irrigação.
Nº 871 - ZANINI FLORESTAL LIMITADA, UHE Três Marias, município de Felixlândia/MG,
irrigação.
Nº 872 - ZANINI FLORESTAL LIMITADA, UHE Três Marias, município de Felixlândia/MG,
irrigação.
Nº 873 - ZANINI FLORESTAL LIMITADA, UHE Três Marias, município de Felixlândia/MG,
irrigação.
Nº 874 - ZANINI FLORESTAL LIMITADA, UHE Três Marias, município de Felixlândia/MG,
irrigação.
Nº 875 - ZANINI FLORESTAL LIMITADA, UHE Três Marias, município de Felixlândia/MG,
irrigação.
Nº 876 - RUI BESSA DE OLIVEIRA, rio Piranhas ou Açu, município de Alto do rodrigues/RN,
irrigação.
Nº 877 - NEANDER MANOEL QUEIROZ, UHE Volta Grande, município de Miguelópolis/SP,
irrigação.
Nº 878 - BRENO DANILO MARQUES BRANDAO DE CARVALHO, rio São Francisco, município de
Curaçá/BA, irrigação.
Nº 879 - SAULO FERNANDO TRAINOTTI, rio da Cachoeirinha, município de Bueno Brandão/MG,
irrigação.
Nº 880 - ARETRANS LTDA, rio do Peixe, município de Juiz de Fora/MG, mineração.
Nº 881 - PAULA DE SOUZA CAFÉ, rio São Francisco, município de Curaçá/BA, irrigação.
Nº 882 - JOSÉ MARIA VILAS BOAS PINTO, rio Sapucaí-Mirim, município de Cachoeira de
Minas/MG, irrigação.
Nº 883 - ASSOCIACAO AGROPECUARIA DOS PRODUTORES DO BAIRRO JOAO PAULO II, rio São
Francisco, município de Juazeiro/BA, irrigação.
Nº 884 - POLIANA MARIA GOMES FONSECA, rio José Pedro, município de Pocrane/MG,
irrigação.
Nº 885 - VICTOR FERREIRA GOMES GUIMARAES, rio São Francisco, município de Rodelas/BA,
irrigação.
Nº 886 - JOSE FREIRE DA SILVA, UHE Luiz Gonzaga, município de Rodelas/BA, irrigação.
Nº 887 - DIPO AGRONEGOCIOS LTDA, rio Uruguai, município de Uruguaiana/RS, irrigação.
Nº 888 - WILLIAN DE DEUS BRITO, Açude Anagé, município de Belo Campo/BA, irrigação.
Nº 889 - MARLY DE ASSIS ALMEIDA E SILVA, rio José Pedro, município de Conceição do
Ipanema/MG, irrigação.
Nº 890 - LEILA ROSANE DE SOUZA FRAGA, Lagoa Mirim, município de Santa Vitória do
Palmar/RS, irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão
disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS