PORTARIA Nº 1.077, DE 11 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº 1.077, DE 11 DE ABRIL DE 2025
Retificação de área do Projeto de Assentamento
25 de julho, localizado no município de
Catanduvas, estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º
11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Santa Catarina -
SR(10)SC e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam a análise do
processo administrativo nº 54210.000328/1997-68 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/INCRA/Nº 02, de 11 de abril de 1997, publicada
no Diário Oficial da União do dia 14 de abril de 1997, retificada em 11 de fevereiro
de 2022, Diário Oficial da União nº 30, que criou o Projeto de Assentamento 25 de
julho, código SIPRA SC0356000, localizado no município de Catanduvas, estado de
Santa Catarina;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento e a base
cartográfica da SR(SC) e a Nota Técnica nº 776/2025/SR(10)SC-F4/SR(10)SC-
F/SR(10)SC/INCRA resolve:
Art. 1º Retificar a área de 204,83 ha (duzentos e quatro hectares, oitenta
e três ares) constante da Portaria/INCRA/Nº 01, de 20 de abril de 2005, publicada no
Diário Oficial da União de 22 de abril de 2005, que criou o Projeto de Assentamento
25 de Julho, código SIPRA SC0356000, localizado no município de Catanduvas, no
estado de Santa Catarina, para a área de 220,1246 ha (duzentos e vinte hectares, doze
ares e quarenta e seis centiares), em conformidade coma Certificação: f4ffe317-fe61-
483a-a10f-018bf60709ca.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI