PORTARIA Nº 1.076, DE 10 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº 1.076, DE 10 DE ABRIL DE 2025
Retifica a capacidade do PAE Barreiro, localizado no
município de Mazagão, estado do Amapá.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando que os órgãos da Superintendência Regional do Amapá - SR(AP)
e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT procederam à análise do processo administrativo
nº 54350.000689/2008-97 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na
Portaria/INCRA/SR-21/Nº 72, de 27 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da
União n.º 249, de 29 de dezembro de 2010, e suas retificações, que criou o PAE Barreiro,
código SIPRA AP0045000, localizado no município de Mazagão, no estado do Amapá;