PORTARIA Nº 1.075, DE 10 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº 1.075, DE 10 DE ABRIL DE 2025
Retifica área e capacidade do Projeto de
Assentamento Presidente, código SIPRA
MT0111000, localizado no município de Santa
Terezinha, no estado de Mato Grosso.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº
11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Rio Grande do Sul-
SR(RS) e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam a análise do
processo administrativo nº 21520.018896/1996-91 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/INCRA/RS/Nº 50, de 10 de dezembro de 1996,
publicada no Diário Oficial da União nº 240, de 11 de dezembro de 1996, que criou
o Projeto de Assentamento Ceres, código SIPRA RS0046000, localizado no município de
Jóia, no estado do Rio Grande do Sul.
Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento
Presidente com a base cartográfica da SR(13)MT, de 34.827,9293 ha para 39.416,9125
ha, Nota Técnica nº381/2025/SR(13)MT-T2/SR(13)MT-T/SR(13)MT/INCRA (SEI nº
23225121) resolve:
Art. 1º Retificar a área de 2.210,4000 ha (dois mil, duzentos e dez hectares
e quarenta ares) constante da PORTARIA INCRA/RS/Nº 50, de 10 de dezembro de 1996,
publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1996 e suas retificações
anteriores, que criou o PA Ceres, código SIPRA RS0046000, localizado no município de
Jóia, no estado do Rio Grande do Sul, para a área de 1.951,7828 ha (um mil e
novecentos e cinquenta e um hectares, sete mil, oitocentos e vinte e oito metros
quadrados) e a capacidade de 128 famílias (cento e vinte e oito) para 123 (cento e
vinte e três) famílias em conformidade com a base cartográfica da SR(RS).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI