PORTARIA Nº 1.073, DE 10 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº 1.073, DE 10 DE ABRIL DE 2025
Retifica a capacidade de assentamento do Projeto
de Assentamento Olho D'Água II, código SIPRA
CE0156000, localizado nos municípios de Cedro e de
Várzea Alegre, no estado do Ceará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando que os órgãos da Superintendência Regional do Ceará - SR(02)CE
e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo
administrativo n.º 21430.003088/1996-00 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações do Projeto de Assentamento Olho D'Água II, código SIPRA CE0156000,
localizado nos municípios de Cedro e de Várzea Alegre, no estado do Ceará, criado pela
Portaria/INCRA/SR(02)CE/Nº 105, de 26 de dezembro de 1996, publicada no Diário Oficial
da União n.º 251, de 27 de dezembro de 1996; e
Considerando o constante dos autos do processo administrativo n.º
21430.003088/1996-00, no Relatório SR(02)CE-T2 (SEI nº 12278519), que contém o Estudo
da Capacidade de Geração de Renda - ECGR resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade inicial de 25 (vinte e cinco) famílias, constante
da Portaria/INCRA/SR(02)CE/Nº 105, de 26 de dezembro de 1996, publicada no Diário
Oficial da União nº 251, de 27 de dezembro de 1996, que criou o Projeto de
Assentamento Olho D'Água II, código SIPRA CE0156000, localizado nos municípios de
Cedro e de Várzea Alegre, no estado do Ceará, para a capacidade de 20 (vinte)
famílias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI