PORTARIA Nº 1.072, DE 9 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº 1.072, DE 9 DE ABRIL DE 2025
Retificação da capacidade de famílias do Território
Quilombola denominado RTRQ Bonfim, código
SIPRA PB0350000, localizado no município de Areia,
estado do Paraíba.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº
11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro
de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela
Portaria nº 925, de 30de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do
dia 31 de dezembro de 2024; e art. 11 do Decreto nº 9.311,de 15 de março de
2018;
Considerando os órgãos da Superintendência Regional da Paraíba - SR(18)PB
e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam a análise do processo
administrativo nº 54000.196323/2018-56 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria/INCRA/Nº 1.965, de 11 de dezembro de 2018, publicada no
Diário Oficial da União nº 238, de 12 de dezembro de 2018, que reconheceu 40 famílias
do Território Quilombola Bonfim, código SIPRA PB0350000, localizado no município de
Areia, no estado da Paraíba;
Considerando o Ofício nº 01 (SEI nº 21782085) da Associação Comunidade Negra
Senhor do Bonfim, que solicitou à SR(18) PB o reconhecimento de novas famílias na
Comunidade Quilombola Bonfim para fins de acesso à políticas públicas do Programa Nacional
de Reforma Agrária - PNRA e a Nota Técnica nº 758/2025 (SEI nº 23525244); resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de 40 (quarenta) famílias, constante da
Portaria/INCRA/Nº 1.965, de 11 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União
nº 238, de 12 de dezembro de 2018, que reconheceu famílias do Território Quilombola
Bonfim, código SIPRA PB0350000, localizado no município de Areia, no estado da Paraíba,
para a capacidade de 45 famílias, em conformidade com a base cartográfica da SR(18) PB.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI