PORTARIA Nº 1.071, DE 9 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº 1.071, DE 9 DE ABRIL DE 2025
Retificação da capacidade do Projeto de
Assentamento Estadual Fazenda Caracol/15 de
Abril, localizado no município de Madalena/CE.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº
11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União do dia 31 de dezembro de 2024;
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Ceará - SR(02)CE
e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam a análise do processo
administrativo nº 54000.128098/2023-92 e decidiram pela regularidade da retificação
de informações na Portaria/INCRA/P/Nº 335, de 21 de dezembro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 244 de 26 de dezembro de 2023, pág 34, Seção 1, que
reconheceu o Projeto de Assentamento Estadual Fazenda Caracol/15 de Abril, código
SIPRA CE0549000, localizado no município de Madalena, no estado do Ceará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Estadual; a base
cartográfica da SR(02)CE e, o Parecer 5732/2025/SR(02)CE-T2/SR(02)CE-
T/SR(02)CE/INCRA SEI nº (23551633); resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de assentamento de 10 (dez) famílias, constante
da Portaria/INCRA/P/Nº 335, de 21 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 244 de 26 de dezembro de 2023, pág 34, Seção 1, que reconheceu o Projeto de
Assentamento Estadual Fazenda Caracol/15 de Abril, código SIPRA CE0549000, localizado no
município de Madalena, no estado do Ceará, para a capacidade de 14 (quatorze) famílias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI