EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 45/2025 A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº 11.794/2008; e dos arts. 3º e 4º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de credenciamento: Processo nº.: 01245.018793/2024-99 (852) CNPJ: 32.697.294/0001-49 - MATRIZ Razão Social: ABES - SOCIEDADE BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA. Nome da Instituição: UNINASSAU SALVADOR - PITUBA Endereço da Instituição: Rua dos Macons - todo imóvel - Pituba - CEP: 41.810- 205 - Salvador/BA. Modalidade de solicitação: credenciamento da instituição. Decisão: DEFERIDO CIAEP: 01.0805.2025 O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de credenciamento da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 309/2025/SEI-MCTI. A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021. O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento. LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 45/2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 64. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL. Todos os atos de 14/04/2025