EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 44/2025

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 44/2025
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal -
CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008 e art. 8º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o
CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de renovação de
credenciamento:
Processo nº.: 01200.002052/2013-50 (133)
CNPJ: 44.860.740/0001-73 - MATRIZ
Razão Social: ASSOCIAÇÃO PRUDENTINA DE EDUCAÇÃO E CULTURA APEC
Nome da Instituição: ********
Endereço da Instituição: Rua Jose Bongiovani, nº 700 - Cidade Universitária - CEP:
19.050-680 - Presidente Prudente/SP.
CNPJ: 44.860.740/0010-64 - FILIAL
Nome da Instituição: FAZENDA EXPERIMENTAL I UNOESTE
Endereço da Instituição: Rodovia Olímpio Ferreira da Silva- km 272 - Rural - CEP:
19.300-000 - Presidente Bernardes/SP.
CNPJ: 44.860.740/0011-45 - FILIAL
Nome da Instituição: UNOESTE JAU
Endereço da Instituição: Praça Doutor Adolfo Bezerra de Menezes, s/n - Jardim
Estádio - CEP: 17.213-700 - Jaú/SP.
CNPJ: 44.860.740/0012-26 - FILIAL
Nome da Instituição: UNOESTE GUARUJA
EndereçodaInstituição:RuaQuintoBertoldi-PrimeiroPavimento-VilaMaia-CEP:
11.441-225 - Guarujá/SP.
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP: 03.0133.2025
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 304/2025/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA