DESPACHO SDL-ANP Nº 483, DE 11 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 277. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 14/04/2025

DESPACHO SDL-ANP Nº 483, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 941, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 21, inciso II, alínea "d", e o que consta do processo nº 48610.228640/2024-14,
torna pública a revogação do Ato Autorização nº 550, de 4 de setembro de 2017, da
sociedade BETIM QUIMICA LTDA, CNPJ nº 38.701.645/0001-24, para o exercício da atividade
de produtor de óleos lubrificantes acabados automotivos e industriais em terceiros.
BRUNO VALLE DE MOURA
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
PETROBRAS TRANSPORTE S.A.
GERÊNCIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE BENS E SERVIÇOS
DECISÃO DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
A DIREITORIA EXECUTIVA, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.303, de 30 de
junho de 2016, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 247 do Regulamento de Licitações e
Contratos da Transpetro, decide tornar pública a revisão 2 do referido Regulamento, aprovada
pela Ata D.E. 1375, Pauta 154/2024, item 2.4, de 25/11/2024, e passam a viger em 10/04/2025,
estando disponível na página eletrônica https://transpetro.com.br/transpetro-
institucional/acesso-a-informacao/instrumentos-de-governanca/politica-e-
diretrizes/regulamento-de-licitacoes-e-contratos-da-transpetro.htm.
CLEUBER WUDSON TORRES QUEIROZ
Gerente Executivo

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