DESPACHO DECISÓRIO Nº 58-E/2025/SEF/SFO/CAP

DESPACHO DECISÓRIO Nº 58-E/2025/SEF/SFO/CAP
A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria
n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em
cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida
Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de
novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria
Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide:
Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos
audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos
termos das legislações indicadas.
24-0433 GIGANTE DO MAL CONTRA O CARNAVAL
Processo: 01416.003040/2024-70
Proponente: CACÁ COMUNICAÇÃO LTDA
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 46.598.068/0001-15
Valor total aprovado: R$ 5.960.000,00
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$
3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 2350-7 conta corrente: 56416-8
Prazo de captação: até 31/12/2027
24-1358 AQUELE ABRAÇO
Processo: 01416.004711/2024-10
Proponente: RJ SERVIÇOS CINE GROUP LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 13.021.376/0001-24
Valor total aprovado: R$ 10.684.877,14
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 4.000.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$
4.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3599-8 conta corrente: 24348-5
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3599-8 conta corrente: 23645-4
Prazo de captação: até 31/12/2028
24-0301 FERNANDA
Processo: 01416.002312/2024-14
Proponente: CONSPIRACÃO FILMES ENTRETENIMENTO 3º MILÊNIO LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 09.180.984/0001-04
Valor total aprovado: R$ 4.210.526,32
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 100.000,00 para R$
313.957,27
Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 10075-7
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 100.000,00 para R$
3.686.042,73
Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 10077-3
Prazo de captação: até 31/12/2027
24-1484 LINO 2 - FAMILIA UNIDA
Processo: 01416.011574/2024-70
Proponente: START DESENHOS ANIMADOS LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 60.915.899/0001-02
Valor total aprovado: R$ 9.415.780,00
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$
8.944.991,00
Banco: 001 - agência: 3423-1 conta corrente: 29973-1
Prazo de captação: até 31/12/2028
Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua
publicação.
JESSICA BEIRAL GARCIA