DESPACHO ANP Nº 479, DE 11 DE ABRIL DE 2025

DESPACHO ANP Nº 479, DE 11 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº
265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de
2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula
de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de
petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que consta no processo nº
48610.224043/2024-11, e com base na Decisão de Diretoria nº 188, de 9 de abril de 2025,
torna pública a seguinte DECISÃO:
1.Conceder autorização para a empresa Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS), CNPJ
33.000.167/0001-01, nos termos da Resolução ANP nº 918/2023, utilizar recursos decorrentes
da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de trabalho do projeto
caracterizado a seguir:
. .Nº do
Projeto
.Título .Executor .Valor Autorizado
. .24528-2 .Avaliação e monitoramento espaço-temporal da biodiversidade dos
ambientes de corais de águas profundas e dos efeitos da ressuspensão de
sedimentos usando marcadores biológicos e eDNA - Implementação de
infraestrutura
.CEBIMAR - Centro De
Biologia Marinha da
USP
.R$ 2.332.503,17
2.A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo à
empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como
daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no mercado para bens
e serviços de mesma natureza.
3.Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
Diretora-Geral
Interina