DESPACHO Nº 969, DE 3 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 272. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 14/04/2025

DESPACHO Nº 969, DE 3 DE ABRIL DE 2025
Processo nº: 48100.001554/1997-65 e 48100.002316/1995-51, e pedido
48500.009437/2025-61. Interessado: Itapebi Geração de Energia S.A CNPJ n °
02.397.080/0001-96. Decisão: (i) registrar a compatibilidade dos Estudos de Viabilidade
Técnico e Econômica - EVTE com o Licenciamento Ambiental e com a Outorga de Direito
de Uso de Recursos Hídricos por meio da emissão de Despacho de Registro de Apto à
Licitação - DRA-EVTE da Ampliação da UHE Itapebi, com 492.011 kW de Potência Instalada,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UHE.PH.BA.001175-
4.01,; e (ii) homologar os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física da casa de
força secundária do empreendimento. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos
autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente
Substituta

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