DESPACHO Nº 1.019, DE 8 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.010418/2025-87, decide: (i) conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de medida cautelar protocolado pela Associação Araguaia Energia Solar cadastrada sob o CNP 47.085.084/0001-77 epelaAssociaçãoAripuanãEnergiaSolar,cadastradasoboCNP47.105.860/0001-53comvistas à autorização provisória para alteração da localização física das Centrais Elétricas Fotovoltaicas - UFVs Araguaia e Aripuanã; e (ii) encaminhar o processo para decisão em primeira instância pela Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo - SMA. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 1.019, DE 8 DE ABRIL DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 272. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 14/04/2025