DELIBERAÇÃO Nº 131, DE 10 DE ABRIL DE 2025 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 045, de 10 de abril de 2025, e no que consta do processo nº 50500.167981/2024-97, delibera: Art. 1º Homologar o resultado do leilão para a concessão do sistema rodoviário da Rodovia BR-364/RO, declarando como vencedora a proponente Consórcio 4UM- OPPORTUNITY-BR-364/RO, que apresentou um desconto de 0,05% (zero vírgula zero cinco por cento) sobre a Tarifa Básica de Pedágio (TBP), nos termos e condições estabelecidos no Edital nº 6/2024. Art. 2º A homologação vincula o Consórcio 4UM-OPPORTUNITY-BR-364/RO ao cumprimento das condições prévias à assinatura do contrato, conforme disposto no Edital nº 6/2024. Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO Diretor-Geral Em exercício
DELIBERAÇÃO Nº 131, DE 10 DE ABRIL DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 326. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 14/04/2025