DECISÃO SUROD Nº 380, DE 9 DE ABRIL DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 380, DE 9 DE ABRIL DE 2025
Autoriza o início da Obra de Recuperação, Reforço e
Alargamento do Viaduto Major Geraldo da Silva
Vieira, localizada na BR-050/MG, km 177+850, no
município de Uberaba/MG, sob concessão da Ecovias
Minas Goiás - Concessionária de Rodovias S/A.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da
Resolução ANTT nº 5.976/2022, de 07/04/2022, e no art. 142 da Resolução ANTT nº
6.000/2022, de 01/12/2022, no que consta do Processo nº 50505.112997/2024-12,
decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução da Obra de Recuperação, Reforço e
Alargamento do Viaduto Major Geraldo da Silva Vieira, localizada na BR-050/MG, km
177+850, no município de Uberaba/MG, relativo a execução da obra de melhoria, item
3.2.1 do Programa de Exploração da Rodovia (PER) do Contrato do Edital de Concessão nº
01/2013 da Ecovias Minas Goiás - Concessionária de Rodovias S/A.
Art. 2º A obra em questão faz parte do Item 3.2.1 do Programa de Exploração
da Rodovia (PER) do Contrato do Edital de Concessão nº 01/2013 e está prevista para ser
realizada de forma concomitante com a execução das Obras de Ampliação de Capacidade,
nos mesmos prazos fixados para implantação das pistas duplas.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA