DECISÃO SUFER Nº 63, DE 4 DE ABRIL DE 2025

DECISÃO SUFER Nº 63, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de
Transportes Terrestres, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, XXVII, da Resolução
nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e alterações, e tendo em vista o que consta no Contrato
de Subconcessão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - FIOL (EF-334), no trecho
compreendido entre Ilhéus/BA e Caetité/BA ("FIOL 1") e no processo administrativo SEI nº
50500.014504/2024-20, decide:
Art. 1º Autorizar a execução das seguintes obras, pela Subconcessionária Bahia
Ferrovias S.A., relativas ao Projeto de Interesse da Concessionária - PIC para implantação
de Obras Remanescentes, entre o km 1145+885 e km 968+430 do Lote 4F, nos municípios
de Brumado, Tanhaçu, Ibiassucê, Caetité, Lagoa Real e Rio do Antônio, localizados no
estado da Bahia, conforme o Anexo 1 do contrato de subconcessão:
I - contempladas no item 4.1.1.iii, "a" do referido Anexo: Execução de obras de
serviços preliminares, Infraestrutura, pavimentação, serviços complementares e
Superestrutura;
II - contempladas no item 4.1.1.iii, "b", do referido Anexo: Construção dos
Pátios de Cruzamento localizados entre o km 1143+550 ao 1141+110 (Desvio 01 - LE);
entre o km 1109+055 ao km 1106+880 (Desvio 03 - LD), entre o km 1073+065 ao km
1070+890 (Desvio 05 - LE); entre o km 1031+255 ao km 1029+054 (Desvio 07 - LD); e entre
o km 991+086 ao km 988+725 (Desvio 09 - LE);
III - contempladas no item 4.1.1.iii, "c", do referido Anexo: Implantação de um
Pátio de Interligação, localizado entre o início do Lote 04F e o Terminal intermodal a ser
implantado no município de Caetité/BA;
IV - contempladas no item 4.1.1.iii, "d", do referido Anexo: Remanejamento das
linhas de transmissão de alta, média e de baixa tensões localizadas ao longo do Lote 04F;
V - contempladas na Tabela 4 do item 4.1.1.iii, "e", do referido Anexo:
implantação de 15 (quinze) Obras de Arte Especiais - OAEs.
Art. 2º Autorizar a execução das obras, pela Subconcessionária Bahia Ferrovias
S.A., relativas ao Projeto de Interesse da Concessionária - PIC para implantação de Obras
Complementares do Lote 4F, entre o km 1145+885 e o km 968+430, conforme o Anexo 1
do contrato de subconcessão:
I - contempladas na Tabela 7 do item 4.1.2.ii do referido Anexo;
II - contempladas na Tabela 8 do item 4.1.2.iii, do referido Anexo: Viaduto (VR)
- Pátio Caetité, no Km 972+138; Viaduto (VR) - Serragem, no Km 985+280; PI - km 992, no
Km 992+526; Passarela Represo, no Km 1055+200; PI - Itaquaraí, no Km 1088+609; PI - km
1121, no Km 1121+100.
Parágrafo único. No que se refere às obras mencionadas no inciso I, ficam
autorizadas as seguintes modificações: Passagem de Gado e Pequenos Veículos no km
973+960; Passagem de Gado e Pequenos Veículos no km 978+780; Passagem Veicular no
km 989+550; Passagem Veicular no km 993+910; Passagem de Gado e Pequenos Veículos
no km 999+870; Passagem em Nível no km 1000+750; Passagem Veicular no km 1003+260;
Passagem de Gado no km 1016+380; Passagem de Gado e Pequenos Veículos no km
1023+840; Passagem de Gado e Pequenos Veículos no km 1053+280; Passagem em Nível
no km 1079+700; Passagem Veicular no km 1083+780; Passagem em Nível no km
1084+200; Passagem de Gado e Pequenos Veículos no km 1094+160; Passagem de Gado e
Pequenos Veículos no km 1121+360; Passagem de Gado e Pequenos Veículos no km
1124+960.
Art. 3º A Bahia Ferrovias S.A. deverá remeter à ANTT, previamente ao efetivo início
das obras, cópias da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART dos técnicos responsáveis
pela execução da obra e da ART dos técnicos responsáveis pela fiscalização da obra.
Art. 4º A autorização não exime a Concessionária da obtenção dos
licenciamentos e do cumprimento das obrigações junto às entidades ambientais e demais
órgãos da administração pública, necessários à efetivação das obras.
Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO BAUMGARTNER