ATO Nº 4.146, DE 11 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 77. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 14/04/2025

ATO Nº 4.146, DE 11 DE ABRIL DE 2025
Processo nº 53542.000686/2025-34. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a RÁDIO E TELEVISÃO CAÇULA LTDA, CNPJ nº 15.903.826/0001-38,
para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos
(SARC), de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente

Empresas citadas