ATO Nº 4.097, DE 10 DE ABRIL DE 2025 Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito, tornando, também, sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade LUIZ ROBERTO SERAFIM, CPF nº ***.149.888-**. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES DE OLIVEIRA Gerente
ATO Nº 4.097, DE 10 DE ABRIL DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 77. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 14/04/2025