ATO Nº 3.907, DE 7 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 77. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 14/04/2025

ATO Nº 3.907, DE 7 DE ABRIL DE 2025
Declarar extinta, por renúncia, a partir de 29 de março de 2025, a autorização
outorgada a MARCUS VINICIUS FREITAS CARNEIRO, CPF nº ***.416.703-**, por intermédio do
Ato nº 4337, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 24/12/2020,
para explorar o Serviço de Telecomunicação de Interesse Restrito, extinguindo também a
autorização de uso de radiofrequências e a consequente autorização do Serviço Móvel
Aeronáutico associado, Fistel nº 50445857692, de caráter restrito e para uso próprio.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente