ATO Nº 3.703, DE 31 DE MARÇO DE 2025 Declarar extinta a autorização outorgada a ROMULO DEYVERSON ROMUALDO, CPF nº ***.180.856-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente
ATO Nº 3.703, DE 31 DE MARÇO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 76. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 14/04/2025