ARESTO Nº 1.701, DE 10 DE ABRIL DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
Recorrente: Ultradent do Brasil Produtos Odontológicos Ltda.
CNPJ: 06.295.846/0001-82
Processo: 25351.265613/2016-23
Expediente: 1552521/22-2
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 276/2025, de 27 de março de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência, acrescida da
atualização monetária, nos termos do voto do Diretor - Voto nº
64/2025/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: Emphasys Importadora Exportadora e Distribuidora Ltda.
CNPJ: 07.850.730/0001-20
Processo: 25351.103600/2023-74
Expediente: 0456071/24-5
Área: CRES2/GGREC
- Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 277/2025, de 27 de março de 2025.
A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, nos termos do voto do Diretor - Voto nº 48/2025/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos Ltda.
CNPJ: 61.082.426/0001-26
Processo: 25351.115847/2015-10
Expediente: 1098686/24-1
Área: CRES2/GGFIS
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 278/2025, de 27 de março de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária, nos termos do voto
do Diretor - Voto nº 57/2025/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: Empório Casa Porto Ltda.
CNPJ: 18.145.535/0001-16
Processo: 25069.580276/2018-32
Expediente: 4508369/22-7
Área: CRES2/GGTAB
- Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 279/2025, de 27 de março de 2025.
A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, nos termos do voto do Diretor - Voto nº 61/2025/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: JP Indústria Farmacêutica S.A.
CNPJ: 55.972.087/0001-50
Processo: 25351.028792/2003-89
Expediente: 1084136/24-4
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 280/2025, de 27 de março de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, nos termos do voto do Diretor - Voto
nº 51/2025/SEI/DIRE5/Anvisa: I) DECLARAR a INSUBSISTÊNCIA da decisão de segunda
instância exarada para o recurso de expediente nº 1084136/24-4, publicada no Aresto
nº 1.651, de 5 de agosto de 2024; e II) DETERMINAR o retorno do processo à Gerência-
Geral de Recursos (GGREC) para a devida análise do mérito.
Recorrente: Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do
Pecém - CIPP
CNPJ: 01.256.678/0001-00
Processo: 25763.015886/2013-69
Expediente: 4561171/22-8
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 281/2025, de 27 de março de 2025.
A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência, nos termos do voto do
Diretor - Voto nº 52/2025/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: TCMDerma Comercial de Cosméticos Ltda.
CNPJ: 06.341.330/0001-27
Processo: 25351.936776/2022-24
Expedientes: 3174801 (SEI) e 0220943/25-7
Área: CPROC/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 283/2025, de 27 de março de 2025.
A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, nos termos do voto do Diretor - Voto nº 47/2025/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: Prati Donaduzzi & Cia. Ltda.
CNPJ: 73.856.593/0001-66
Processo: 25743.161939/2012-17
Expediente: 0546763/23-5
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 284/2025, de 27 de março de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência, acrescida da
atualização monetária, nos termos do voto da Diretora - Voto nº
46/2025/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Suprema Dermo Nutrition Ltda. ME
CNPJ: 18.796.829/0001-08
Processo: 25351.643883/2023-92
Expediente: 0970155/24-7
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 285/2025, de 27 de março de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, nos termos do voto da Diretora - Voto nº 45/2025/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Suprema Dermo Nutrition Ltda. ME
CNPJ: 18.796.829/0001-08
Processo: 25351.643885/2023-81
Expediente: 0970185/24-3
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 286/2025, de 27 de março de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, nos termos do voto da Diretora - Voto nº 51/2025/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Suprema Dermo Nutrition Ltda. ME
CNPJ: 18.796.829/0001-08
Processo: 25351.643886/2023-26
Expediente: 0970226/24-1
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 287/2025, de 27 de março de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, nos termos do voto da Diretora - Voto nº 52/2025/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Suprema Dermo Nutrition Ltda. ME
CNPJ: 18.796.829/0001-08
Processo: 25351.643940/2023-33
Expediente: 0970238/24-0
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 288/2025, de 27 de março de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, nos termos do voto da Diretora - Voto nº 53/2025/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: International Skin Solutions Dermo Cosméticos Ltda.
CNPJ: 37.380.058/0001-18
Processo: 25351.226245/2024-91
Expediente: 0041073/25-8
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 289/2025, de 27 de março de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, nos termos do voto da Diretora - Voto nº 56/2025/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre
CNPJ: 92.815.000/0001-68
Processo: 25751.007847/2019-71
Expedientes: 3154963 (SEI) e 1441425/24-1
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 297/2025, de 28 de março de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, nos termos do voto do Diretor - Voto nº 53/2025/SEI/DIRE5/Anvisa.