ACÓRDÃO Nº 2036/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2036/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea "a", 169, inciso VI, e 212 do Regimento
Interno/TCU, c/c o art. 5º, inciso IV, da IN/TCU 98/2024, em excluir da presente relação
processual a Sra. Márcia Alves Brito e o Centro de Pesquisas Avançadas Wernher Von
Braun, e em determinar o arquivamento dos autos, sem julgamento de mérito, por
ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do
processo, sem prejuízo de encaminhar cópia desta deliberação aos responsáveis e à
Empresa de Planejamento e Logística S/A, de acordo com os pareceres emitidos nos
autos:
1. Processo TC-026.062/2021-6 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Bernardo José Figueiredo Gonçalves de Oliveira
(066.***.***-04); Centro de Pesquisas Avançadas Wernher Von Braun (04.783.281/0001-
57); Hederverton Andrade Santos (252.***.***-14); Hélio Mauro França (116.605.701-
15); Manuel Poppe Correia de Barros (735.***.***-72); Marcia Alves Brito (620.862.001-
53); e Wellington Marcio Kublisckas (284.***.***-00).
1.2. Entidade: Empresa de Planejamento e Logística S/A.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Jose Thomaz Figueiredo Goncalves de Oliveira
(12640/OAB-DF), representando Bernardo José Figueiredo Gonçalves de Oliveira; Antonio
Rodrigo Machado de Sousa (34.921/OAB-DF), Ana Carolina Pires de Souza Senna
(42.876/OAB-DF) e outros, representando Marcia Alves Brito; Aline Maria Menezes
Holanda (57341/OAB-DF), representando Hederverton Andrade Santos; Andréa Navarro
Gordo Franco (269501/OAB-SP), representando Centro de Pesquisas Avançadas Wernher
Von Braun; André de Sá Braga (11657/OAB-DF), Vanessa Dumont Bonfim Santos
(29276/OAB-DF) e outros, representando Hélio Mauro França; Bruno Matias Lopes
(31490/OAB-DF), Francimeire Hermosina Medeiros de Brito Rodrigues (37576/OAB-DF) e
outros, representando Ordem dos Advogados do Brasil - Conselho Federal; Gustavo
Toniol Raguzzoni (59533/OAB-DF), representando Wellington Marcio Kublisckas.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.