ACÓRDÃO Nº 2034/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2034/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º,
inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar
legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir
relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-002.961/2025-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Araceli Ladislau (080.***.***-66); Davi Angelo Damasceno
(161.***.***-77); Dulce Ribeiro Moreira (791.***.***-87); Joanita Francisca Coelho
(296.***.***-00); Maria Euclidea Matias Lima de Sousa (132.***.***-87); Suzana Ladislau
(072.***.***-78); Telma Ladislau (071.***.***-01).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.