ACÓRDÃO Nº 2015/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2015/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do
Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-001.733/2025-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Adriana Lima de Carvalho (364.***.***-87); Ana das Gracas
Couto Almeida (275.***.***-53); Anna Maria de Podesta (461.***.***-53); Claudia
Marinho Wanderley (561.***.***-68); Inez de Podesta (546.***.***-34); Maria Helena
de Podesta (495.***.***-04); Maria do Carmo de Podesta (252.***.***-34); Monica Lima
de Carvalho (364.***.***-10); Natalia Jose da Silva Marcal (658.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.