ACÓRDÃO Nº 2005/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2005/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 16 de
julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU,
em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar das
interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-001.757/2025-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Aladia Livia Ferreira Santos da Conceicao (010.***.***-04);
Anilma Gesse Ferreira Santos (052.***.***-28); Carmen Rodrigues do Nascimento
(255.***.***-20); Cynthia Maria Pereira Radich (025.***.***-16); Liliane Maria Costa dos
Santos Silva (027.***.***-60); Maria do Socorro Nery da Silva Goncalves (195.919.422-
49); Marta Monteiro do Nascimento (019.***.***-58); Nivea Maria Costa dos Santos
Almeida (030.***.***-40).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.