ACÓRDÃO Nº 2002/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2002/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU,
em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil dos
interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-004.820/2025-8 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Antonio Emidio de Freitas (064.***.***-68); Davi Silva da
Rocha (099.***.***-78); Maria de Fatima Silva Soares (332.***.***-44); Rosimelia
Coracao de Maria Acacio (874.***.***-34); Samuel Jose Silva Soares da Rocha
(099.***.***-02).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Fundação Universidade Federal de Viçosa.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.