ACÓRDÃO Nº 1998/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1998/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 032.214/2023-5.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Reforma).
3. Recorrente: Alanne Araujo Lins (648.***.***-34).
4. Unidade jurisdicionada: Comando da Marinha.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos este processo de reforma em que se examina,
nesta fase processual, pedido de reexame contra o Acórdão 6.297/2024-TCU-2ª
Câmara;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com fundamento nos arts.
32, 33 e 48 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do presente pedido de reexame, para, no mérito, negar-lhe
provimento.
9.2. comunicar esta decisão à recorrente.
10. Ata n° 10/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 8/4/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1998-
10/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Aroldo Cedraz (na Presidência) e Augusto Nardes
(Relator).
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.