ACÓRDÃO Nº 1988/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1988/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 002.025/2024-8.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração.
3. Embargante: Geoscan Geologia e Geofísica Ltda. (23.731.971/0001-07).
4. Unidade Jurisdicionada: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
(CPRM).
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação embargada: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Roberto Lincoln de Sousa Gomes Júnior (329848/OAB-
SP), representando a Geoscan Geologia e Geofísica Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação em que, nesta
fase processual, são apreciados embargos de declaração contra o Acórdão 3.163/2024-
TCU-2ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo relator, e com fundamento nos arts.
32, I e 33 da Lei n. 8.443/1992, e art. 285 do Regimento Interno/TCU, em:
9.1. não conhecer dos presentes embargos de declaração, com fundamento
nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 287 do Regimento Interno do
TCU, tendo em vista que não atenderam aos requisitos de admissibilidade;
9.2. comunicar esta deliberação à embargante.
10. Ata n° 10/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 8/4/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1988-
10/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Aroldo Cedraz (na Presidência) e Augusto Nardes
(Relator).
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.