ACÓRDÃO Nº 1973/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1973/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 028.470/2022-2.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Pensão
Militar).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Centro de Controle Interno do Exército; Maria de Fatima
Feitosa Pires (487.***.***-91).
3.2. Recorrente: Maria de Fatima Feitosa Pires (487.***.***-91).
4. Órgão/Entidade: Comando do Exército.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Ednaldo Mariano da Costa (35.570/OAB-BA),
representando Maria de Fatima Feitosa Pires.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos nos quais são apreciados embargos
de declaração opostos por por Maria de Fátima Feitosa Pires contra o Acórdão
3.564/2024 - TCU - 2ª Câmara, o qual negou provimento a pedido de reexame interposto
contra o Acórdão 3.223/2023 - TCU - 2ª Câmara (rel. min. Augusto Nardes);
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, com fundamento no art. 34 da Lei
8.443/1992, c/c art. 287 do Regimento Interno desta Corte de Contas, para, no mérito,
rejeitá-los;
9.2. dar ciência da presente deliberação à embargante, ressaltando-se que o
relatório e o voto podem ser consultados no endereço www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 10/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 8/4/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1973-
10/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência) e Aroldo Cedraz
(Relator).
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.