RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2 DE ABRIL DE 2025 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2 DE ABRIL DE 2025
Aprova o Regimento Interno do Comitê de
Governança de Dados da Educação.
O COMITÊ DE GOVERNANÇA DE DADOS DA EDUCAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art 3º da Portaria MEC nº 664,
de 18 de julho de 2024, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo
Administrativo nº 23000.014858/2024-32, resolve:
Art. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo, o Regimento Interno do Comitê de
Governança de Dados da Educação do Ministério da Educação - CGDados/MEC, instituído
por meio da Portaria MEC nº 664, de 18 de julho de 2024.
Art. 2º Os representantes do CGDados/MEC deverão difundir amplamente, em
suas unidades, este Regimento Interno, bem como os normativos, manuais operacionais e
demais procedimentos correlatos ao assunto.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
Presidente do Comitê