PORTARIA SEB/MEC Nº 105, DE 10 DE ABRIL DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO ESTUDANTES DA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE
JOVENS E ADULTOS ENSINO MÉDIO
. .INCENTIVO MATRÍCULA - ANO REFERÊNCIA 2024
. .Valor do incentivo: R$ 200,00 (duzentos reais) em parcela única
. .Requisito para o incentivo: Efetivação da matrícula no início do ano letivo.
. .Data-limite para a transmissão da informação, pelos sistemas de
ensino e instituições federais que ofertam o ensino médio.
.13 de setembro de 2024
. .Período de Pagamento do incentivo, considerando as informações
consolidadas até 13 de setembro de 2024.
.de 30 de setembro de 2024
até 7 de outubro de 2024
. .Período para eventuais correções e atualizações, por parte dos
sistemas de ensino e instituições federais que ofertam o ensino
médio.
.até 6 de dezembro de
2024
. .Período de pagamento do incentivo, considerando eventual correção
e atualização das informações consolidadas até 6 de dezembro de
2024.
.de 27 de janeiro de 2025
até 3 de fevereiro de 2025
. . .
. .INCENTIVO FREQUÊNCIA - ANO REFERÊNCIA 2024
. .Valor do incentivo: R$ 900,00 (novecentos reais) em 4 parcelas periódicas
. .Requisito para o incentivo: Frequência mínima mensal de 80% (oitenta por cento) das horas letivas
ou média de frequência de 80% (oitenta por cento) das horas letivas no ano, até o momento da
coleta da informação
. .Parcela .Data-limite para a transmissão
das informações no Sistema
Gestão Presente
.Período de Pagamento .Período para eventuais
correções ou atualização das
informações transmitidas
. .1 .11 de outubro de 2024 .de 28 de outubro de
2024 a 4 de novembro
de 2024
.até 10 de janeiro de 2025
. .2 .8 de novembro de 2024 .de 25 de novembro de
2024 a 2 de dezembro
de 2024
.até 7 de fevereiro de 2025
. .3 .6 de dezembro de 2024 .de 20 de dezembro de
2024 a 30 de dezembro
de 2024
.até 7 de março de 2025
. .4 .10 de janeiro de 2025 .de 27 de janeiro de
2025 a 3 de fevereiro
de 2025
.até 4 de abril de 2025
. .INCENTIVO CONCLUSÃO - ANO REFERÊNCIA 2024
. .Valor do incentivo: R$ 1.000,00 (mil reais) em parcela única
. .Requisito para o incentivo: Conclusão da série em que está matriculado, com aprovação e, quando
for o caso, participação nos exames do Saeb, e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação
externa dos entes federativos para o ensino médio
. .Data-limite para a transmissão da informação, pelos sistemas de ensino
e instituições federais que ofertam o ensino médio.
.31 de janeiro de 2025
. .Depósito do incentivo na conta poupança do estudante. .de 20 de fevereiro a 27
de fevereiro de 2025
. .Período para eventuais correções e atualizações, por parte dos
sistemas de ensino e instituições federais que ofertam o ensino
médio.
.até 9 de maio de 2025
. .INCENTIVO ENEM - ANO REFERÊNCIA 2024
. .Valor do incentivo: R$ 200,00 (duzentos reais) em parcela única
. .Requisito para o incentivo: Inscrição e participação nos dois dias de realização do Exame Nacional
do Ensino Médio - Enem, incluindo eventual reaplicação nas situações de excepcionalidade.
. .Data-limite para o recebimento da informação relativa à
participação dos estudantes vinculados ao Programa no Enem
.31 de janeiro de 2025
. .Depósito do incentivo na conta poupança do estudante .de 20 de fevereiro de 2025 a
27 de fevereiro de 2025
ANEXO II
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO ESTUDANTES ENSINO REGULAR
. .INCENTIVO MATRÍCULA - ANO REFERÊNCIA 2024
. .Valor do incentivo: R$ 200,00 (duzentos reais) em parcela única
. .Requisito para o incentivo: Efetivação da matrícula no início do ano letivo.
. .Data-limite para a transmissão da informação, pelos sistemas de
ensino e instituições federais que ofertam o ensino médio.
.8 de março de 2024
. .Período de Pagamento do incentivo, considerando as informações
consolidadas até 8 de março de 2024.
.de 26 de março de 2024 a
07 de abril de 2024
. .Período para eventuais correções e atualizações, por parte dos
sistemas de ensino e instituições federais que ofertam o ensino
médio.
.até 14 de junho de 2024
. .Período de pagamento do incentivo, considerando eventual correção e
atualização das informações consolidadas até 14 de junho de 2024.
.até 1º de julho de 2024
. .Período de pagamento do incentivo aos estudantes do CadÚnico com
renda não superior a meio salário-mínimo.
.de 26 de agosto de 2024 a
2 de setembro de 2024
. .INCENTIVO FREQUÊNCIA - ANO REFERÊNCIA 2024
. .Valor do incentivo: R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) em 8 parcelas periódicas
. .Requisito para o incentivo: Frequência mínima mensal de 80% (oitenta por cento) das horas letivas
ou média de frequência de 80% (oitenta por cento) das horas letivas no ano, até o momento da
coleta da informação
. .Parcela .Data-Limite para a transmissão
das informações no Sistema
Gestão Presente
.Período de Pagamento .Período para eventuais
correções ou atualização das
informações transmitidas
. .1 .12 de abril de 2024 .de 29 de abril de 2024
a 6 de maio de 2024
.até 09 de maio de 2025
. .2 .10 de maio de 2024 .de 27 de maio de 2024
a 3 de junho de 2024
.até 09 de maio de 2025
. .3 .14 de junho 2024 .de 24 de junho de
2024 a 1º de julho de
2024
.até 09 de maio de 2025
. .4 .9 de agosto 2024 .de 26 de agosto de
2024 a 2 de setembro
2024
.até 8 de novembro de 2024
. .5 .13 de setembro de 2024 .de 30 de setembro de
2024 a 7 de outubro de
2024
.até 6 de dezembro de 2024
. .6 .11 de outubro de 2024 .de 28 de outubro de
2024 a 4 de novembro
de 2024
.até 10 de janeiro de 2025
. .7 .8 de novembro de 2024 .de 25 de novembro de
2024 a 2 de dezembro
de 2024
.até 7 de fevereiro 2025
. .8 .6 de dezembro de 2024 .de 20 de dezembro de
2024 a 30 de dezembro
de 2024
.até 7 de março de 2025
*as parcelas 5, 6, 7 e 8 incluirão os estudantes cadastrados no CadÚnico com renda não
superior a meio salário-mínimo, conforme o disposto no art. 2º.
. .INCENTIVO CONCLUSÃO - ANO REFERÊNCIA 2024
. .Valor do incentivo: R$ 1.000,00 (mil reais) em parcela única
. .Requisito para o incentivo: Conclusão da série em que está matriculado, com aprovação e, quando
for o caso, participação nos exames do Saeb, e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação
externa dos entes federativos para o ensino médio.
. .Data-limite para a transmissão da informação, pelos sistemas de
ensino e instituições federais que ofertam o ensino médio.
.31 de janeiro de 2025
. .Depósito do incentivo na conta poupança do estudante. .de 20 de fevereiro de 2025 a
27 de fevereiro de 2025
. .Período para eventuais correções e atualizações, por parte dos
sistemas de ensino e instituições federais que ofertam o ensino
médio.
.até 09 de maio de 2025
. .INCENTIVO ENEM - ANO REFERÊNCIA 2024
. .Valor do incentivo: R$ 200,00 (duzentos reais) em parcela única
. .Requisito para o incentivo: Inscrição e participação nos dois dias de realização do Exame Nacional
do Ensino Médio - Enem, incluindo eventual reaplicação nas situações de excepcionalidade.
. .Data-limite para o recebimento da informação relativa à
participação dos estudantes vinculados ao Programa no Enem.
.31 de janeiro de 2025
. .Depósito do incentivo na conta poupança do estudante. .20 de fevereiro de 2025 a 27
de fevereiro de 2025