PORTARIA SEB/MEC Nº 105, DE 10 DE ABRIL DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA SEB/MEC Nº 105, DE 10 DE ABRIL DE 2025
Altera a Portaria MEC nº 84, de 7 de fevereiro de
2024, que estabelece o calendário operacional do
Programa Pé-de-Meia para o ano de 2024, e a
Portaria MEC nº 861, de 23 de agosto de 2024, que
estabelece o calendário operacional do Programa Pé-
de-Meia para a modalidade de Educação de Jovens e
Adultos (EJA) para o ano-referência de 2024, e
estabelece período de correção para envio de
informações.
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
atribuição que lhe conferem o art. 9º da Portaria MEC nº 84, de 7 de fevereiro de 2024,
e o art. 9º da Portaria MEC nº 861, de 23 de agosto de 2024, resolve:
Art. 1º Fica alterada a Portaria MEC nº 84, de 7 de fevereiro de 2024, e a
Portaria MEC nº 861, de 23 de agosto de 2024, que estabelecem os calendários
operacionais do Programa Pé-de-Meia para o ano de 2024 para o Ensino Médio Regular e
para a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), e define período de correção
para envio das informações do Programa Pé-de-Meia.
Art. 2º Fica estabelecido o período de correção das informações de frequência
referentes aos meses de fevereiro, março e abril do ano-referência de 2024, compreendido
entre os dias 28 de abril e 9 de maio de 2025.
Parágrafo único. Os incentivos devidos em virtude da correção de informações
serão efetivados no período de pagamentos imediatamente posterior.
Art. 3º Fica estabelecido o período de envio e correção das informações de conclusão
do ano-referência de 2024, compreendido entre os dias 28 de abril e 9 de maio de 2025.
Parágrafo único. Os incentivos devidos em virtude da correção de informações
serão efetivados no período de pagamentos imediatamente posterior.
Art. 4º O Anexo II da Portaria MEC nº 861, de 23 de agosto de 2024, passa a
vigorar conforme o Anexo I desta Portaria.
Art. 5º O Anexo II da Portaria MEC nº 84, de 7 de fevereiro de 2024, passa a
vigorar conforme o Anexo II desta Portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT